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Publicado em: 07/10/2026.
As licenças acessórias obrigatórias são definidas por tipo de atividade do empreendimento e passam a ser exigidas em todas as obras de empreendimentos com essa atividade. Na emissão da Certidão de Regularidade Ambiental (CRA), o SGA lista a licença principal da fase junto com as licenças acessórias cadastradas na obra.
O processo tem três etapas:
- Vincular as licenças acessórias ao tipo de atividade (feito uma vez, pelo cadastro).
- Conferir as obrigatórias e cadastrar as licenças acessórias na obra.
- Emitir a CRA informando empreendimento, contrato, obra e medição.
Passo 1 – Vincular as licenças acessórias ao tipo de atividade
Esta configuração define quais licenças acessórias serão obrigatórias para a CRA. Ela vale para todos os empreendimentos com o mesmo tipo de atividade.
- Acesse SGA > Cadastros > Tipo de atividade Empreendimento.
- Pesquise a atividade pela descrição (ex.: "Implantação de interseções") e clique em Consultar.
- Clique no lápis para abrir o cadastro da atividade.
- No quadro Licenças acessórias, clique em Adicionar.
- Na janela Consulta de Tipo de Licença, marque as licenças desejadas e clique em Selecionar.
- Clique em Salvar. O sistema exibe "Operação realizada com sucesso".
A janela só mostra os tipos de licença classificados como acessórias. Essa classificação é realizada em Apoio > Tipos de Licenças.
Passo 2 – Conferir e cadastrar as licenças acessórias na obra
- Acesse SGA > Empreendimento > Fases (funcionalidade específica da fase de instalação e operação) e pesquise o empreendimento pelo código.
- Com o empreendimento aberto, acesse a aba Obras e clique no "lápis" da obra.
- No Cadastro de Obras, abra a aba Licenças Acessórias.
A aba tem dois quadros:
| Quadro | O que mostra | O que fazer |
|---|---|---|
| Licenças Acessórias obrigatórias para emissão de CRA | As licenças vinculadas ao tipo de atividade (Passo 1). Cada uma já vem com Obrigatório marcado. | Conferir. Se uma licença não se aplicar à obra, desmarque Obrigatório e clique em Salvar. Não há botão Adicionar: a lista vem do tipo de atividade. |
| Licenças Acessórias | As licenças acessórias já cadastradas na obra. | Clicar em Adicionar para cadastrar uma nova licença. |
Passo 3 – Emitir a Certidão de Regularidade Ambiental
- Acesse SGA > Emissão > Certidão de Regularidade Ambiental.
- Em Empreendimento, selecione o empreendimento desejado.
- Em Contrato, clique na lupa, pesquise pelo número do contrato (ex.: CO887/2026), marque-o e clique em Selecionar.
- Em Obra, clique na lupa e selecione a obra do contrato.
- Em Medição, clique na lupa e selecione a medição.
- Confira o quadro Licenças/Protocolos: ele traz a licença principal da fase (ex.: LI) e as licenças acessórias da obra, já marcadas, com número, vencimento e dados de protocolo.
- Clique em Gerar. A certidão é baixada em PDF pelo navegador.
Dúvidas frequentes
O quadro de licenças obrigatórias da obra está vazio. O tipo de atividade do empreendimento não tem licenças acessórias vinculadas. Faça o Passo 1.
Não encontro o tipo de licença na janela do Passo 1. A janela só lista tipos classificados como acessórios. Verifique o cadastro em SGA > Apoio > Tipos de licença.
Vinculei a licença, mas ela não se aplica a uma obra específica. Na aba Licenças Acessórias da obra, desmarque Obrigatório e salve. A alteração vale só para aquela obra.
Cliquei em Gerar e nada apareceu na tela. A CRA é entregue como download. Verifique a pasta de downloads ou a barra de downloads do navegador.