Como cadastrar uma licença ambiental? – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná | DER-PR

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Publicado em: 07/10/2026.

A licença ambiental registra as licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais para um empreendimento, em cada fase: prévia, de instalação ou de operação. O cadastro controla a validade da licença e envia alertas de vencimento por e-mail. Após salvar, é possível cadastrar as condicionantes e subitens da condicionante, assim como anexar documentos e registros fotográficos.

Passo 1: No módulo SGA, acesse o menu 'Empreendimento' -> 'Fases'. Na tela 'Consulta de Fases do Empreendimento', selecione a respectiva fase correspondente a situação atual do empreendimento: 'Fase do Empreendimento' ('Fase prévia', 'Fase de instalação' ou 'Fase de operação'), informe os filtros desejados e clique em 'Consultar'.

**Importante **: caso o empreendimento não esteja sujeito ao licenciamento por licença trifásica, como ocorre nos casos de Licença Ambiental Simplificada (LAS), o registro da licença poderá ser efetuado diretamente na fase de instalação.

Passo 2: No resultado, clique no ícone de edição do empreendimento. Na aba 'Dados principais', localize o quadro 'Licenças e Autorizações Ambientais' e clique em 'Adicionar'.

Passo 3: Na tela 'Cadastro de Licença', preencha os campos do quadro 'Dados da Licença'. Os campos com asterisco (*) são obrigatórios.

Passo 4: No quadro "Alertas de Vencimento", é possível preencher os campos "Primeiro alerta", "Número de alertas" e "E-mail para alertas".

Ao preencher o campo "Data de Vencimento" da licença, o sistema preenche automaticamente o campo "Data para Renovação", considerando uma data correspondente a 120 dias antes do vencimento.
Com base nessa data, o campo "Primeiro alerta" é calculado automaticamente para 60 dias antes da data de renovação, definindo o envio do primeiro alerta. No entanto, essa data pode ser alterada e configurada conforme a necessidade do usuário.

Passo 5: Clique em 'Salvar'. Após salvar, são liberadas as abas:

'Condicionantes': cadastrar as condicionantes exigidas pela licença.
'Anexos': incluir a cópia da licença e demais documentos.

Importante: a licença fica vinculada à fase selecionada no passo 1. Para cadastrar a licença em outra fase, volte à consulta e selecione a fase correta. Para editar uma licença, clique no ícone de edição da linha no quadro 'Licenças e Autorizações Ambientais'.