A Autorização Especial de Trânsito, também conhecida pela sua sigla AET, é um documento emitido por órgãos estaduais competentes e pelo DNIT, sendo obrigatório para permitir a circulação de veículos ou combinações de veículos de carga que excedam o limite de peso ou dimensões estabelecidos pela legislação. Para obter a AET, é necessário solicitá-la no portal do DER-PR, que avaliará a solicitação, verificará se as condições de segurança e circulação são atendidas e emitirá a autorização, caso tudo esteja em conformidade.
O processo de requerimento possui 9 etapas. Caso tenha alguma dúvida sobre a etapa anterior, clique aqui. Para realizar a Etapa 3 da solicitação de uma nova AET, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: depois de realizar o preenchimento correto dos dados de dimensão do veículo, será aberta a tela para o preenchimento das informações gerais. Informe o proprietário da carga no campo correspondente. Caso a viagem seja única, no campo ‘Viagem Única’, selecione a opção ‘Sim’, mas se for uma viagem recorrente selecione a opção ‘Não’.
O campo ‘Tipo de carga’ é editável para cargas indivisíveis, porém, para tipos de carga CVC, o campo é preenchido automaticamente e não é editável, ou seja, o campo é editável para alguns tipos de transporte, enquanto para outros o sistema irá apresentar a informação configurada sem possibilidade de edição.
Passo 2: o grupo ‘Origem e Destino no Paraná’ deve ser preenchido a partir dos dados da rota do transporte. Em ‘Origem’, insira o nome do município de origem do transporte, já em ‘Destino’, insira o nome do município de destino do transporte.
Para transportes realizados com CVC para cargas em geral, os campos de origem e destino podem ser preenchidos apenas com um ponto ou traço, pois existem Portarias de liberação previamente aprovadas pelo DERPR determinando os trechos liberados para tráfego. Essas Portarias podem ser consultadas no site do DERPR. Porém, para o transporte de cargas indivisíveis, é necessário o preenchimento da origem e do destino.
Passo 3: caso o tipo de transporte previamente escolhido exija, será necessário fornecer os dados de um engenheiro técnico responsável, cujos dados devem estar cadastrados no Portal. Preencha o campo ‘CPF’, apenas com números, e o sistema preencherá automaticamente os demais campos com as informações previamente cadastradas pelo engenheiro. Logo após, preencha o campo ‘Nº ART’ com o número da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA.
Passo 4: em ‘De’ informe a data de validade inicial da AET e, no campo ‘Até’, informe a data de validade final da AET. O sistema não permite informar datas passadas, além disso, o período de validade informado deve sempre respeitar o período máximo de 1 ano, porém existem categorias com validades menores que 1 ano.
Passo 5: o campo ‘Observação’ é opcional e deve ser preenchido caso haja algum detalhe que julgue relevante informar na AET. Esta informação ficará visível para a área que irá analisar o pedido de AET no órgão.
Passo 6: quando todos os dados forem preenchidos da maneira correta, clique em ‘Próxima etapa’ para concluir essa etapa do requerimento. Caso precise retornar a etapa anterior, basta clicar no botão ‘Etapa Anterior’.
Para mais informações de como realizar a próxima etapa do processo de solicitação de uma nova AET, clique aqui.
Acompanhe o passo a passo da etapa 3 também no vídeo abaixo: