Esta funcionalidade permite cadastrar o projeto de desapropriação e manter as informações básicas que irão gerar a Nota Técnica para a publicação do Decreto de Utilidade Pública.
Para realizar o cadastro do projeto de desapropriação, siga o passo a passo abaixo:
Passo 1: acesse o menu ‘Obra’ e clique na funcionalidade ‘Obra’. Na tela apresentada, clique no botão ‘Novo’ para acessar a tela de cadastro.
Passo 2: na aba ‘Dados Principais’, preencha os campos obrigatórios para informar os dados básicos do projeto e clique em ‘Salvar’ para gravar o registro.
Ao clicar no botão ‘Georreferenciamento’ será aberto um mapa interativo no qual é possível importar os shapefiles contendo camadas do perímetro da obra, propriedades, áreas a desapropriar, bem como os limites de faixa de domínio para o sistema. É possível também exportar as informações nos formatos PNG e JPG, por meio dos botões disponíveis.
Passo 3: na aba ‘Igualdades’, é possível relacionar as igualdades de estacas, principalmente em obras de interseções, na qual existe estaqueamento para duas ou mais rodovias. Para isto, clique no botão ‘Adicionar item’ para incluir uma nova linha na tabela. Informe as estacas e as coordenadas e clique em ‘Salvar’.
Passo 4: na aba ‘Responsáveis técnicos’, é possível relacionar à obra todos os seus responsáveis técnicos. Para isto, clique no botão ‘Adicionar item’ para incluir uma nova linha na tabela. Informe o nome do responsável, sua responsabilidade na avaliação, telefone e e-mail, depois de preencher todos os dados, clique em ‘Salvar’.
Passo 5: na aba ‘Comissão de Avaliação da Desapropriação’, é possível relacionar a equipe responsável pela comissão de desapropriação de obra. Para isto, clique no botão ‘Adicionar item’ para incluir uma nova linha na tabela. Informe os membros da comissão de avaliação e a data da portaria. Para incluir um anexo clique no botão com ícone de “lápis”, adicione os dados do anexo, realize o upload do arquivo e clique em ‘Salvar’.
Passo 6: no caso da necessidade de comunicação com as equipes das empresas terceirizadas relacionadas à obra, por meio dos contratos inseridos na primeira etapa do cadastro, acesse a aba ‘Comunicação com Empresas Terceirizadas’. Informe os dados da desapropriação, a comunicação aos terceirizados e os imóveis com suas respectivas identificações, proprietários e estacas inicial e final. Após concluir o preenchimento das informações, clique no botão ‘Enviar para terceirizados’.
Passo 7: ao concluir o cadastro, clique no botão ‘Aprovar obra’ para aprovar o projeto de desapropriação.
O botão ‘Aprovar Obra’ registra as informações de aprovação da obra, permitindo que os imóveis afetados possam ser cadastrados pelas equipes das unidades regionais ou até mesmo pela equipe da SEDE, conforme permissão específica vinculada ao perfil do usuário. Apenas usuários autorizados via módulo de segurança podem efetuar a ação de aprovar a obra.
O botão ‘Liberar Obra’ remove as opções de aprovação, tornando a obra novamente editável. Apenas usuários autorizados via módulo de segurança podem efetuar a ação de aprovar a obra. Entretanto, nem sempre é possível realizar a liberação da obra para edição, pois em situações em que existirem processos com a situação de acordo definida, isto não ocorre.
Adicionalmente, existe uma permissão no sistema, para permitir a edição dos dados, mesmo com a obra aprovada, sem a necessidade de liberar a obra para edição. A permissão é denominada "Obra > Cadastro > Permitir edição nos dados de obra aprovada". Inicialmente, esta permissão foi concedida ao perfil de administração do sistema, cabendo à equipe do DER delegar tal permissão para outros perfis, caso necessário. Esta permissão é válida para todas as abas do cadastro.
Pronto! agora você já sabe como cadastrar um projeto de desapropriação.