A Autorização Especial de Trânsito, também conhecida pela sua sigla AET, é um documento emitido por órgãos estaduais competentes e pelo DNIT, sendo obrigatório para permitir a circulação de veículos ou combinações de veículos de carga que excedam o limite de peso ou dimensões estabelecidos pela legislação. Essas medidas são definidas para garantir a segurança viária e evitar danos à infraestrutura das vias.
É necessário emitir e portar uma AET nas seguintes situações:
Excesso de dimensão: transporte de cargas indivisíveis que não podem ser divididas em partes menores, excedendo as dimensões, como altura, largura ou comprimento previamente definidos pelo CONTRAN. Geralmente, essas cargas são utilizadas em setores industriais ou de construção civil, como transformadores e outras peças de grande porte.
Excesso de peso: quando o veículo ou combinação de veículo de carga ultrapassa os limites de peso estabelecidos pelo CONTRAN.
É fundamental que o responsável pelo transporte ou a empresa envolvida na operação solicite a AET com antecedência, antes de iniciar o deslocamento, pois a falta da autorização é uma infração de trânsito que acarreta em multas e até mesmo a apreensão do veículo, além de colocar em risco a segurança de outros usuários da via.
A Autorização Especial de Trânsito é obtida através da solicitação ao órgão responsável, que avaliará a solicitação, verificar se as condições de segurança e circulação são atendidas e emitir a autorização, caso tudo esteja em conformidade. E para trafegar em rodovias estaduais no Estado do Paraná, mesmo nas rodovias sob concessão, a AET deverá ser solicitada ao DER/PR de maneira on-line através do Portal AET.
Para realizar a solicitação, tenha todos os documentos necessários já em mãos durante o cadastro. Serão solicitadas informações como: o tipo de transporte, as dimensões e informações sobre a carga, o transportador, bem como seu conjunto e os eixos, e em alguns casos quais as rotas e por quais rodovias a carga será transportada. Será necessário também anexar alguns documentos obrigatórios de acordo com o tipo de transporte que será realizado.
Ao finalizar a sua solicitação, será apresentada a guia para pagamento da taxa de análise. Após pagamento e compensação bancária desta taxa, o DER/PR irá analisar o seu pedido e, caso haja alguma informação ou documento faltante, ele entrará em contato para solicitar essas informações. Estando tudo correto, ela será aprovada e a AET será gerada e emitida dentro do próprio Portal.
Assim que ela estiver liberada, faça o download e junte-a com os demais documentos do transporte. Dessa forma, se houver alguma fiscalização, você poderá comprovar que está tudo correto com a sua carga e seguir a viagem tranquilamente.
O processo de requerimento possui 9 etapas. Para realizar a Etapa 1 da solicitação de uma nova AET, clique aqui.
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